399 resultados

1. CAAD-T2023-06-15

   359/2022-T

   IRS – Retenção na fonte. Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma

   • IRS – Retenção na fonte
   • Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma anti-abuso na alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS
   • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS
2. CAAD-T2023-05-31

   665/2022-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Reembolso do imposto pago
3. CAAD-T2023-05-25

   557/2022-T

   IVA – Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos

   • IVA – Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos tributários, art.º 78 LGT
4. CAAD-T2023-05-23

   375/2022-T

   Inadmissibilidade de fundamentação a posteriori. A fusão por incorporação de uma sociedade

   • Inadmissibilidade de fundamentação a posteriori
   • A fusão por incorporação de uma sociedade, não acarreta a cessação da respectiva actividade, apesar da extinção da sua personalidade jurídica
   • Erro imputável aos serviços
5. CAAD-T2023-05-08

   788/2022-T

   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada

   • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada insolvente com actividade cessada
6. CAAD-T2023-04-27

   670/2022-T

   IVA - Inversão do sujeito passivo; duplicação de coleta.

   • IVA - Inversão do sujeito passivo
   • duplicação de coleta
7. CAAD-T2023-04-10

   473/2022-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Direito à dedução parcial
   • Percentagem de dedução e afetação real
8. CAAD-T2023-04-01

   41/2022-T

   IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime

   • IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime de tributação claramente mais favorável
   • efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
   • art.º 23.º-A e art.º 23.º do CIRC
   • princípio da especialização dos exercícios
9. CAAD-T2023-03-28

   448/2022-T

   IVA – liquidações oficiosas de IVA – cessação retroativa de atividade.

   • IVA – liquidações oficiosas de IVA – cessação retroativa de atividade
10. CAAD-T2023-03-15

    628/2022-T

    IMT – Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do

    • IMT – Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do CIRE)
    • Revisão Oficiosa
11. CAAD-T2023-03-01

    7/2020-T

    IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida

    • IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida
    • Artigo 78.º, n.º 3 e 5 do CIVA – Faturas inexatas / IVA – Verba
    • 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico
12. CAAD-T2023-02-14

    23/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti- abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
13. CAAD-T2023-02-14

    21/2022-T

    Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

    • Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • Reclamação necessária
14. CAAD-T2023-02-14

    20/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
15. CAAD-T2023-01-30

    218/2022-T

    IRC Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Caducidade do Direito

    • IRC Tributações autónomas
    • Despesas não documentadas
    • Ónus da Prova
    • Caducidade do Direito a Liquidação
    • Imputação Temporal
16. CAAD-T2023-01-23

    119/2022-T

    IVA - Indemnização por incumprimento de obrigação contratual – não sujeição a IVA.

    • IVA - Indemnização por incumprimento de obrigação contratual – não sujeição a IVA
17. CAAD-T2023-01-10

    32/2022-T

    IMI - Terrenos para construção. Revisão oficiosa do ato tributário. Determinação do VPT

    • IMI - Terrenos para construção
    • Revisão oficiosa do ato tributário
    • Determinação do VPT
18. CAAD-T2023-01-10

    701/2021-T

    IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital

    • IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco
    • Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto
    • inidoneidade do meio processual
    • intempestividade do pedido de revisão oficiosa
19. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
20. CAAD-T2023-01-05

    304/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção