363 resultados

1. CAAD-T2023-10-25

   790/2022-T

   IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC

   • IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
2. CAAD-T2023-10-09

   60/2023-T

   IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por

   • IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública
3. CAAD-T2023-09-28

   73/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
4. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
5. CAAD-T2023-09-22

   549/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
6. CAAD-T2023-09-07

   515/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui

   • IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 11 de maio de 2017
7. CAAD-T2023-08-29

   647/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
8. CAAD-T2023-08-20

   596/2022-T

   ISV; Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto; princípio da

   • ISV
   • Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto
   • princípio da legalidade
9. CAAD-T2023-08-12

   583/2022-T

   IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído

   • IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imóveis situados em território português
   • Artigo 10.º, n.º 12, do Código de IRS, na redação dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho
10. CAAD-T2023-07-25

    722/2022-T

    IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos

    • IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente
    • Regularizações contabilísticas
    • Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva
    • Tributações autónomas em falta
11. CAAD-T2023-07-13

    402/2022-T

    Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios

    • Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios
    • *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro de 2022 na parte relativa aos juros indemnizatórios
12. CAAD-T2023-06-21

    414/2022-T

    Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do

    • Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do CIS e 12º, do CIMT
13. CAAD-T2023-06-20

    116/2023-T

    IRS. Mais-valias. Expropriação por utilidade pública

    • IRS
    • Mais-valias
    • Expropriação por utilidade pública
14. CAAD-T2023-06-19

    673/2022-T

    IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor

    • IRS
    • Alienação onerosa de partes sociais
    • Mais-valias
    • Valor de realização
    • Valor de mercado
    • Regime de neutralidade fiscal
15. CAAD-T2023-06-13

    745/2022-T

    Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

    • Cláusula geral antiabuso
    • Elementos meio e normativo
    • SGPS
    • Mais-valias
    • Dividendos
    • Elemento meio
16. CAAD-T2023-05-18

    443/2022-T

    IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (“CFEI”)

    • IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (“CFEI”)
17. CAAD-T2023-05-18

    773/2020-T

    IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Rendimentos de Mais-Valias
    • Art.º 10.º, n.º 1, al
    • b), 5) do CIRS
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
    • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
18. CAAD-T2023-05-15

    354/2022-T

    IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel

    • IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
19. CAAD-T2023-04-10

    473/2022-T

    IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Direito à dedução parcial
    • Percentagem de dedução e afetação real
20. CAAD-T2023-03-14

    120/2022-T

    IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art

    • IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art
    • 51.º, n.º 1 al
    • a) do CIRS