CAAD-T
32/2026-T
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
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RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Extinção da instância – Impossibilidade originária da lide.
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º