CAAD-T
693/2025-T
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
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IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de