CAAD-T
684/2025-T
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
1000+ resultados
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável