CAAD-T
378/2025-T
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
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Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRS – Mais-valias.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de