671 resultados

1. CAAD-T2025-02-14

   159/2024-T

   IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27

   • IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa
   • Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
   • gestão de fundos de investimento
   • imposto incluído em fatura
   • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
2. CAAD-T2025-02-14

   152/2024-T

   IVA: Deveres Tributários de EE inscrito como SP

   • IVA: Deveres Tributários de EE inscrito como SP
3. CAAD-T2025-02-14

   451/2024-T

   IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos

   • IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos
4. CAAD-T2025-02-13

   911/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
5. CAAD-T2025-02-12

   743/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade processual activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade processual activa
6. CAAD-T2025-02-10

   756/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
7. CAAD-T2025-02-07

   940/2024-T

   IRC faturas falsas. Indícios.

   • IRC faturas falsas
   • Indícios
8. CAAD-T2025-02-05

   595/2024-T

   IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC

   • IRC
   • Faturas falsas
   • Ónus da prova
   • Artigo 23.º do CIRC
9. CAAD-T2025-02-03

   407/2024-T

   IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes

   • IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B)
   • Prática de atos isolados
   • Coeficientes para a determinação do rendimento tributável
10. CAAD-T2025-01-30

    968/2024-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • Facturas falsas
    • Operações simuladas
11. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
12. CAAD-T2025-01-27

    419/2024-T

    IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

    • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória
13. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
14. CAAD-T2025-01-21

    590/2024-T

    IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

    • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
    • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
15. CAAD-T2025-01-21

    644/2024-T

    IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.

    • IVA
    • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
    • Redução do preço
16. CAAD-T2025-01-16

    637/2024-T

    IRC. Gastos referentes a períodos de tributação anteriores. Taxa de regulação por

    • IRC
    • Gastos referentes a períodos de tributação anteriores
    • Taxa de regulação por redes e serviços de comunicações eletrónicas
    • Retenção na fonte
    • Entidades não residentes
17. CAAD-T2025-01-14

    263/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência do Tribunal Arbitral
18. CAAD-T2025-01-10

    178/2024-T

    IVA – Ilegitimidade material – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade

    • IVA – Ilegitimidade material – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
19. CAAD-T2025-01-09

    100/2024-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da

    • Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR)
    • Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
20. CAAD-T2025-01-09

    872/2024-T

    Contribuição de Serviços Rodoviários – qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de

    • Contribuição de Serviços Rodoviários – qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de prova