CAAD-T
184/2025-T
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
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Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Inutilidade superveniente da lide
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRS – Regime residente não habitual.
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito