145 resultados

1. CAAD-T2016-10-28

   132/2016-T

   IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

   • IMT – Artigo 270.º do CIRE
   • constitucionalidade
2. CAAD-T2016-06-17

   738/2015-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo

   • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)
   • justo valor em ativos financeiros (artºs
   • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)
   • conceito de perda / gasto
3. CAAD-T2016-05-23

   614/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
   • art
   • 23.º do CIRC
4. CAAD-T2016-05-18

   695/2015-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
5. CAAD-T2016-05-12

   675/2015-T

   IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)

   • IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)
6. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
7. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
8. CAAD-T2015-10-27

   99/2015-T

   IMT – Isenção; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados

   • IMT – Isenção
   • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
9. CAAD-T2015-10-09

   796/2014-T

   IRC – Dedutibilidade de Custos

   • IRC – Dedutibilidade de Custos
10. CAAD-T2015-06-30

    42/2015-T

    IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros

    • IRC – Dedutibilidade de custos
    • encargos financeiros
11. CAAD-T2015-05-29

    764/2014-T

    IMT – Competência do Tribunal; reconhecimento de isenções e benefícios fiscais; venda de

    • IMT – Competência do Tribunal
    • reconhecimento de isenções e benefícios fiscais
    • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
12. CAAD-T2015-05-04

    236/2014-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments

    • IRC – Dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
13. CAAD-T2015-03-03

    393/2014-T

    IRC - custos Dedutíveis; essencialidade

    • IRC - custos Dedutíveis
    • essencialidade
14. CAAD-T2015-01-15

    587/2014-T

    IRC; RETGS; matéria tributável.

    • IRC
    • RETGS
    • matéria tributável
15. CAAD-T2014-12-17

    321/2014-T

    IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

    • IRC - Custos Dedutíveis
    • essencialidade
    • benefício fiscal
16. CAAD-T2014-11-12

    95/2014-T

    IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • não dedutibilidade
17. CAAD-T2014-10-23

    166/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
18. CAAD-T2014-10-02

    79/2014-T

    IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade

    • IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade
19. CAAD-T2014-07-28

    167/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
20. CAAD-T2014-07-21

    163/2014-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas