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123 resultados

  1. CAAD-T2014-02-28

    217/2013-T

    IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC – Caducidade
    • Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais
  2. CAAD-T2013-12-05

    73/2013-T

    Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

    • Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de liquidação
  3. CAAD-T2013-10-15

    14/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
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Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)123

Tribunal

  • CAAD-T121
  • CAAD-A2

Ano

  • 202613
  • 20255
  • 20247
  • 202310
  • 20222
  • 20217
  • 20205
  • 20193
  • 201811
  • 20179
  • 201611
  • 201521
  • 201417
  • 20132

Descritor

  • IUC – Incidência subjetiva13
  • Incidência subjetiva6
  • locação financeira6
  • IUC – Incidência subjectiva5
  • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301084
  • IVA4
  • presunções legais4
  • Falta de fundamentação3
  • IRC3
  • IRS2
  • Locação financeira2
  • Incidência subjetiva, leasing2
  • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis2
  • IUC – incidência subjetiva2
  • prova da transmissão2
  • Art2
  • Artº2
  • IRC – Fundamentação2
  • Efectividade dos gastos2
  • art2
  • Incidência subjetiva e presunções legais2
  • intempestividade do pedido2
  • Fundamentação2
  • IUC – Caducidade1
  • 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em propriedade total1