136 resultados

1. CAAD-T2017-11-30

   336/2017-T

   IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.

   • IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira
2. CAAD-T2017-09-05

   727/2016-T

   IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

   • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
3. CAAD-T2017-07-06

   728/2016-T

   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

   • IRC – Entidade não residente
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
   • Meios probatórios
   • Instruções administrativas
   • Circulares
   • Juros indemnizatórios
4. CAAD-T2017-06-28

   508/2016-T

   IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC

   • IRC – Gastos
   • Fusão
   • art
   • 23.ºCIRC
5. CAAD-T2017-02-08

   525/2016-T

   IMT - Compra de prédio para revenda. Isenção

   • IMT - Compra de prédio para revenda
   • Isenção
6. CAAD-T2016-07-05

   53/2016-T

   ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro

   • ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
7. CAAD-T2015-11-05

   279/2015-T

   IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia

   • IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia
8. CAAD-T2015-10-20

   79/2013-T

   IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral

   • IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013
9. CAAD-T2015-09-07

   844/2014-T

   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a

   • IRC – Correções à Matéria Coletável
   • preços de transferência
   • pagamento de royalties a entidades não residentes
10. CAAD-T2015-05-04

    236/2014-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments

    • IRC – Dedutibilidade de gastos
    • ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
11. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
12. CAAD-T2014-11-17

    250/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
13. CAAD-T2014-10-06

    241/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
14. CAAD-A2014-07-09

    9/2014-A

    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

    • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
15. CAAD-A2014-03-28

    54/2013-A

    Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

    • Pedido de promoção de funcionário
    • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
16. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas