CAAD-T
517/2025-T
IRS. Residente Não Habitual
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IRS. Residente Não Habitual
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IVA
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS de 2023. Residente não habitual.
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais