CAAD-T
649/2020-T
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
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IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas.
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRC – Provisões.
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
Ónus da prova em IRS. Diretiva 2011/16/UE e artigo 74.º n
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da