CAAD-T
369/2018-T
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.
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IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83