CAAD-T
432/2020-T
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
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IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IRC – Dedução de lucros retidos e reinvestidos; perdas por imparidade.
IMI – Declaração de prédios devolutos e majoração de taxa.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.