130 resultados

1. CAAD-T2015-02-10

   665/2014-T

   Mais Valias

   • Mais Valias
2. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA
3. CAAD-T2014-10-20

   149/2014-T

   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetctiva
   • Locação financeira
   • Presunções legais
4. CAAD-T2014-10-07

   264/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2014-07-28

   167/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
6. CAAD-T2014-03-28

   234/2013-T

   IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

   • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
7. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
8. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
9. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
10. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama