CAAD-T
580/2024-T
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18
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IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido indirecto para suscitar
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade
IVA – Liquidações adicionais e juros compensatórios
IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais
IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade
IRS – Liquidação de imposto na sequência da troca de informações com autoridade
Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
IVA. Caducidade do direito a liquidação em procedimento inspetivo interno. Ausência de