CAAD-T
265/2025-T
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
1000+ resultados
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do
IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em
IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
ISV – Tributação de veículos usados adquiridos noutro EM. Montante do valor residual
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro