CAAD-T
1379/2024-T
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
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IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Incompetência do tribunal arbitral. Inidoneidade do
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRS – Artigo 43º-2, do CIRS - Mais Valias Imobiliárias - Não residente em
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Centros eletroprodutores com recurso a fonte
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
revisão oficiosa; autoliquidação de IRC e art. 78.º da LGT.
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IRC – variação patrimonial positiva
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da