CAAD-T
354/2025-T
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
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IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo