194 resultados

1. CAAD-T2019-02-22

   382/2018-T

   IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território

   • IRC - Despesas dedutíveis
   • Tributações Autónomas
   • Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável
2. CAAD-T2019-01-31

   104/2018-T

   Não aceitação de Custos Fiscais

   • Não aceitação de Custos Fiscais
3. CAAD-T2018-12-13

   212/2018-T

   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).

   • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
4. CAAD-T2018-11-19

   299/2018-T

   IRS – Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime

   • IRS – Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
5. CAAD-T2018-11-07

   71/2018-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção.

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
6. CAAD-T2018-06-25

   650/2017-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Competência do Tribunal Arbitral - revisão do ato

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Competência do Tribunal Arbitral - revisão do ato tributário - - terreno para construção - Inconstitucionalidade da verba 28.1
7. CAAD-T2018-06-06

   507/2017-T

   IUC – Incidência Objectiva - Decisão de Reenvio

   • IUC – Incidência Objectiva - Decisão de Reenvio
8. CAAD-T2018-05-28

   550/2017-T

   IRC – Criação líquida de emprego (art. 19.º do EBF) – Derrama estadual

   • IRC – Criação líquida de emprego (art
   • 19.º do EBF) – Derrama estadual (art
   • 87.º - A do CIRC)
9. CAAD-T2018-05-02

   210/2017-T

   IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade

   • IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
10. CAAD-T2018-04-30

    572/2017-T

    IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para Construção.

    • IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para Construção
11. CAAD-T2018-04-30

    401/2017-T

    IRC - RETGS

    • IRC - RETGS
12. CAAD-T2018-04-27

    519/2017-T

    IVA - Isenção na transmissão de bebidas postas a bordo de aeronaves que

    • IVA - Isenção na transmissão de bebidas postas a bordo de aeronaves que se dedicam principalmente ao tráfego internacional - Diretiva IVA
13. CAAD-T2018-03-29

    177/2017-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso prevista no art.º 38.º, n

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso prevista no art.º 38.º, n.º 2 da LGT
14. CAAD-T2018-02-16

    398/2017-T

    IUC – Incidência (Veículo Usado)

    • IUC – Incidência (Veículo Usado)
15. CAAD-T2018-02-05

    5017/2017-T

    IUC – Incidência Objectiva

    • IUC – Incidência Objectiva
16. CAAD-T2017-11-30

    652/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
17. CAAD-T2017-11-29

    342/2017-T

    IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.

    • IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros
18. CAAD-T2017-11-21

    198/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos.

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
19. CAAD-T2017-09-25

    58/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2017-09-12

    52/2017-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)