CAAD-T
433/2025-T
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
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IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros