CAAD-T
489/2025-T
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
1000+ resultados
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – Centros electroprodutores com recurso a
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Caducidade do direito de ação. Violação do Princípio da Liberdade de
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IS. Inimpugnabilidade de actos de autoliquidação por intempestividade do pedido de revisão
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição