1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-01

   1395/2024-T

   IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

   • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
2. CAAD-T2025-08-18

   1327/2024-T

   IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

   • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
   • Art.º 30º
   • do Código Fiscal do Investimento
   • Caducidade do direito à liquidação do IRC
   • Art.º 101º
   • do CIRC e artºs 45º
3. CAAD-T2025-08-14

   1337/2024-T

   IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção

   • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
4. CAAD-T2025-08-14

   125/2025-T

   IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

   • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
   • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
   • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
5. CAAD-T2025-08-12

   1112/2024-T

   IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

   • IVA – Verba 2.23
   • da Lista I Anexa ao Código do IVA
   • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada
6. CAAD-T2025-08-12

   1265/2024-T

   IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art

   • IRC
   • – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC
   • Art.º 16.º, do Decreto-Regulamentar n.º 25/2009
   • NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
7. CAAD-T2025-08-07

   1418/2024-T

   IRC – variação patrimonial positiva

   • IRC – variação patrimonial positiva
8. CAAD-T2025-08-04

   54/2025-T

   IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do

   • IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 90.º do CIRC
   • Competência do Tribunal para apreciar a legalidade de tais liquidações
   • Erro imputável aos serviços
   • Rejeição da litispendência e reconhecimento da ilegalidade superveniente das liquidações oficiosas
9. CAAD-T2025-07-29

   197/2025-T

   IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.

   • IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
10. CAAD-T2025-07-18

    868/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão do PPA
11. CAAD-T2025-07-18

    170/2025-T

    Revogação do ato objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade

    • Revogação do ato objeto do pedido de pronúncia arbitral
    • Impossibilidade ou inutilidade superveniente
    • Responsabilidade por custas
12. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
13. CAAD-T2025-07-09

    123/2025-T

    Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade

    • Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral
    • Impossibilidade ou inutilidade superveniente
    • Responsabilidade por custas
14. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
15. CAAD-T2025-07-07

    1127/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
16. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
17. CAAD-T2025-07-01

    1272/2024-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
18. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
19. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
20. CAAD-T2025-06-17

    880/2024-T

    IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.

    • IVA - Faturas falsas
    • Ónus da Prova