CAAD-T
17/2026-T
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
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IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação