CAAD-A
39/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC - Despesas não documentadas
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC