CAAD-T
1325/2024-T
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
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IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IVA – obras de reabilitação urbana
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos– Discriminação
Imposto do Selo – Taxa de Serviço do Comerciante – Taxa Multilateral de Intercâmbio
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRS-Residente não habitual; registo.
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade
IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de