CAAD-T
818/2019-T
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
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Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio. Recurso de Revisão – Decisão arbitral (anexa à
IMI/AIMI - Valor da utilidade económica do processo, terrenos para construção, ato de
IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Preterição de formalidades essenciais – Reforma da
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
AIMI – Erro sobre os pressupostos de facto e de direito
IVA - aplicação de taxas reduzidas a transmissões de bens e prestações de
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano 2014.
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS
IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139
Contribuição Especial - DL n.º 43/98, de 3 de Março - Competência material
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRC e IVA – Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal.
IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de