CAAD-T
772/2025-T
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
1000+ resultados
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º