677 resultados

1. CAAD-T2025-01-22

   658/2024-T

   IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC

   • IRC de 2012 – Caducidade
   • Artigo 23º do CIRC
2. CAAD-T2025-01-15

   1015/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-01-15

   623/2024-T

   IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias

   • IRC
   • Correções ao Lucro Tributável
   • Depreciações
   • Perdas por Imparidade
   • Mais-valias Mobiliárias
4. CAAD-T2025-01-14

   606/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial
5. CAAD-T2025-01-08

   184/2024-T

   IRS - Residência fiscal; regime fiscal dos ex-residentes; caducidade do direito de

   • IRS - Residência fiscal
   • regime fiscal dos ex-residentes
   • caducidade do direito de acção
6. CAAD-T2025-01-07

   652/2023-T

   RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho

   • RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
7. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
8. CAAD-T2025-01-02

   734/2023-T

   IRC 2019. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

   • IRC 2019
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
9. CAAD-T2024-12-26

   600/2024-T

   IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados

   • IVA – Direito à dedução
   • faturas falsas
   • ónus da prova
   • serviços efetivamente prestados
10. CAAD-T2024-12-26

    560/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB)
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Princípio da não-retroactividade
11. CAAD-T2024-12-20

    530/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
    • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-20

    531/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada
14. CAAD-T2024-12-15

    640/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-13

    565/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-12-13

    752/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-12-12

    843/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2024-11-29

    492/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-11-27

    384/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva