CAAD-T
748/2025-T
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
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IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis