CAAD-T
309/2022-T
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do
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Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
IMT - Convolação de isenções.
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16
IVA – Transmissão intracomunitária; Exportação; Prova da saída dos bens do território nacional
IRS – Rendimentos prediais; Deduções.
IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos
IMT - Decreto-Lei n.º 453/99 – Sociedade de Titularização de Créditos – Benefícios
IRS – Crédito por Dupla Tributação Jurídica Internacional – Restrição Probatória - Valor em moeda
IRS - Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte
IRC: dedutibilidade de despesas; tributação autónoma de despesas não documentadas; empréstimos a
IRC. Variação patrimonial positiva. Ónus da prova