CAAD-T
200/2021-T
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
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IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRS – Mais Valias – Exclusão de Incidência – Aumento de capital
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
IRS - Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
Imposto do Selo – verba 17.1.4 TGIS
Imposto do Selo - Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de
IRS - mais - valias: artigos 10º, nºs 1, alínea b), nº 3 e
IRC - Art. 63.º CIRC – Preços de transferência; Princípio de Plena Concorrência
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de
IRC – mais-valias; participation exemption; prazo de detenção; prestações acessórias; suprimentos.
IRS - Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Prestações suplementares.