313 resultados

1. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
2. CAAD-T2022-09-26

   93/2022-T

   IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.

   • IRS - Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de benefícios fiscais
   • Anulação administrativa
3. CAAD-T2022-08-03

   629/2021-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; natureza. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • natureza
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
4. CAAD-T2022-07-22

   478/2021-T

   IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

   • IVA
   • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
   • Transmissão de bens
   • Caráter gratuito ou oneroso
   • Arts
   • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
5. CAAD-T2022-06-30

   609/2020-T

   IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.

   • IVA – Ginásios – Serviços de nutrição
6. CAAD-T2022-06-27

   365/2021-T

   IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Artigo 9º CIVA

   • IVA - Ginásios
   • Consultas de Nutrição
   • Isenção
   • Artigo 9º CIVA
7. CAAD-T2022-06-22

   496/2021-T

   IVA - Regime tax free regulado pelo Decreto-Lei n.º 295/87, de

   • IVA - Regime tax free regulado pelo Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho, no quadro da Diretiva 69/169/CEE do Conselho de 28-05-1969
   • *Anulação da decisão arbitral recorrida no segmento impugnado, pelo Acórdão do STA – Processo n.º 104/22.9BALSB de 18.01.2023
8. CAAD-T2022-05-24

   514/2021-T

   IVA – isenção; direito à dedução – Serviços de triagem clínica; serviços de aconselhamento

   • IVA – isenção
   • direito à dedução – Serviços de triagem clínica
   • serviços de aconselhamento médico por videochamada
9. CAAD-T2022-05-09

   66/2021-T

   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA

   • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
   • 9.º, 1) CIVA
10. CAAD-T2022-04-14

    566/2021-T

    IRC – tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes; inutilidade superveniente parcial

    • IRC – tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes
    • inutilidade superveniente parcial da lide
    • dedutibilidade de gastos
11. CAAD-T2022-03-16

    770/2020-T

    IVA - Prestações de serviços - Nutrição e/ou consultas de dietéticas prestados em ginásios

    • IVA - Prestações de serviços - Nutrição e/ou consultas de dietéticas prestados em ginásios - Isenção do artº 9º, 1) do CIVA - Operação económica única composta por vários elementos
12. CAAD-T2022-03-14

    520/2021-T

    IRC - Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização

    • IRC - Ativos intangíveis
    • Duração indefinida
    • Amortização
13. CAAD-T2022-03-01

    416/2021-T

    IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº

    • IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes
    • Artigo 78º-A, nº 1, al
    • b) do CIRS
14. CAAD-T2022-02-25

    488/2020-T

    IVA - Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.

    • IVA - Acompanhamento nutricional
    • Ginásios
    • Fundamentação a posteriori
    • Acessoriedade das prestações
15. CAAD-T2022-02-22

    656/2021-T

    IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º

    • IRC - Art
    • 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art
    • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade
16. CAAD-T2022-02-22

    379/2021-T

    IVA - Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE.

    • IVA - Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Isenção
    • Prestações acessórias
    • Jurisprudência do TJUE
17. CAAD-T2022-02-15

    256/2021-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição em Ginásio; Apreciação da legalidade dos

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição em Ginásio
    • Apreciação da legalidade dos atos face à sua fundamentação
    • fundamentação a posteriori
18. CAAD-T2022-01-31

    320/2021-T

    IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.

    • IVA - IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
19. CAAD-A2022-01-25

    373/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
20. CAAD-T2022-01-19

    469/2021-T

    IVA – Isenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º

    • IVA – Isenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Código do IVA - Prestações de serviços médicos e sanitários e operações estreitamente conexas efetuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares