CAAD-T
841/2025-T
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
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IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos