CAAD-T
917/2025-T
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
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IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações