CAAD-T
567/2023-T
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
326 resultados
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção –
IRC – variações cambiais e acordos de fixação cambial. Tributação autónoma sobre despesas
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.
IRC. Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade.
IRC; variações patrimoniais positivas; e ónus da prova
IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IMT - incompetência material para apreciar a prescrição da dívida fiscal; caducidade da
IMT - Isenção prevista no art.º 270.º, n.º 2 do
IRC - RFAI. DLRR
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros