141 resultados

1. CAAD-T2016-01-25

   93/2015-T

   IRC – Gastos; fusão inversa

   • IRC – Gastos
   • fusão inversa
2. CAAD-T2016-01-21

   92/2015-T

   IRC – Gastos; fusão inversa

   • IRC – Gastos
   • fusão inversa
3. CAAD-T2015-10-20

   842/2014-T

   Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

   • Correções
   • exercícios de 2009, 2010 e 2011
   • benefícios fiscais
   • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
   • suspensão do prazo
   • perdão de dívidas
4. CAAD-T2015-09-07

   844/2014-T

   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a

   • IRC – Correções à Matéria Coletável
   • preços de transferência
   • pagamento de royalties a entidades não residentes
5. CAAD-T2015-07-07

   44/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
6. CAAD-A2015-03-09

   11/2014-A

   Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

   • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
7. CAAD-T2015-02-23

   438/2014-T

   IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento

   • IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC)
   • Dação em pagamento
8. CAAD-T2015-02-20

   577/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

   • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
9. CAAD-T2015-02-02

   628/2014-T

   IRC - Tributação Autónoma; Presunção.

   • IRC - Tributação Autónoma
   • Presunção
10. CAAD-T2015-01-15

    587/2014-T

    IRC; RETGS; matéria tributável.

    • IRC
    • RETGS
    • matéria tributável
11. CAAD-T2014-12-29

    394/2014-T

    IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

    • IRS - Rendimentos da categoria F
    • deduções
    • fundamentação do ato tributário
    • erro imputável aos serviços
    • juros indemnizatórios
12. CAAD-T2014-04-11

    201/2013-T

    Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

    • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
    • criação de emprego
    • artigo 19.º do EBF
13. CAAD-T2014-04-07

    207/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
14. CAAD-T2014-03-20

    189/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
15. CAAD-T2014-02-26

    212/2013-T

    IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009

    • IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
16. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
17. CAAD-T2013-10-25

    44/2013-T

    Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

    • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
18. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
19. CAAD-T2013-03-11

    72/2012-T

    Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego; dedução

    • Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego
    • dedução de custos com seguros de saúde
20. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência