CAAD-T
1203/2024-T
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
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IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
Caducidade do direito de ação; artigo 11.º do Código do ISV
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.
Suplemento
IVA - Locação financeira
IRS – Residente não habitual; Registo
IRC; benefícios fiscais; reporte de prejuízos
art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real
ISV. Artigo 11º do Código do ISV, na redação dada pelo art
IRC. Rendimentos auferidos no estrangeiro: Não incidência da Derrama Municipal.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.