402 resultados

1. CAAD-T2023-04-10

   473/2022-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Direito à dedução parcial
   • Percentagem de dedução e afetação real
2. CAAD-T2023-04-01

   41/2022-T

   IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime

   • IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime de tributação claramente mais favorável
   • efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
   • art.º 23.º-A e art.º 23.º do CIRC
   • princípio da especialização dos exercícios
3. CAAD-T2023-03-28

   448/2022-T

   IVA – liquidações oficiosas de IVA – cessação retroativa de atividade.

   • IVA – liquidações oficiosas de IVA – cessação retroativa de atividade
4. CAAD-T2023-03-15

   628/2022-T

   IMT – Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do

   • IMT – Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do CIRE)
   • Revisão Oficiosa
5. CAAD-T2023-03-01

   7/2020-T

   IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida

   • IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida
   • Artigo 78.º, n.º 3 e 5 do CIVA – Faturas inexatas / IVA – Verba
   • 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico
6. CAAD-T2023-02-14

   20/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
7. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
8. CAAD-T2023-02-14

   23/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti- abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
9. CAAD-T2023-01-30

   218/2022-T

   IRC Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Caducidade do Direito

   • IRC Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Caducidade do Direito a Liquidação
   • Imputação Temporal
10. CAAD-T2023-01-23

    119/2022-T

    IVA - Indemnização por incumprimento de obrigação contratual – não sujeição a IVA.

    • IVA - Indemnização por incumprimento de obrigação contratual – não sujeição a IVA
11. CAAD-T2023-01-10

    701/2021-T

    IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital

    • IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco
    • Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto
    • inidoneidade do meio processual
    • intempestividade do pedido de revisão oficiosa
12. CAAD-T2023-01-10

    32/2022-T

    IMI - Terrenos para construção. Revisão oficiosa do ato tributário. Determinação do VPT

    • IMI - Terrenos para construção
    • Revisão oficiosa do ato tributário
    • Determinação do VPT
13. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
14. CAAD-T2023-01-05

    304/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
15. CAAD-T2022-12-06

    64/2022-T

    IVA; regime tributação de combustíveis; declaração periódica de IVA fora de prazo

    • IVA
    • regime tributação de combustíveis
    • declaração periódica de IVA fora de prazo
16. CAAD-T2022-11-30

    412/2022-T

    IRS - Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação

    • IRS - Residente não habitual
    • Mais-valias obtidas fora do território português
    • Determinação do rendimento líquido das mais-valias (categoria G)
17. CAAD-T2022-11-16

    571/2021-T

    Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação

    • Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
18. CAAD-T2022-11-09

    306/2022-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • IVA não dedutível
    • Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
19. CAAD-T2022-10-31

    310/2022-T

    ISP - Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial

    • ISP - Caducidade do direito de ação
    • Nulidade do ato tributário
    • Conteúdo essencial de direito fundamental
    • Artigo 93.º, n.º 5, do CIEC
20. CAAD-T2022-10-26

    235/2022-T

    IVA. Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Locação financeira imobiliária
    • Indemnização
    • Isenção
    • Financiamento