CAAD-T
747/2025-T
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
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IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC – Dedutibilidade de gastos
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável