CAAD-T
955/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Extinção da instância – Impossibilidade originária da lide.
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais