CAAD-T
724/2025-T
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
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IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC –VPT; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.