CAAD-T
32/2026-T
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
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RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
IRS – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo