CAAD-T
952/2025-T
Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide
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Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.