1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-03

   324/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - atos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Coletivo
2. CAAD-T2025-09-30

   102/2025-T

   Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.

   • Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição
3. CAAD-T2025-09-24

   164/2025-T

   Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material

   • Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
4. CAAD-T2025-09-22

   293/2025T

   IRS – expropriação – mais-valias

   • IRS – expropriação – mais-valias
5. CAAD-T2025-09-09

   118/2025-T

   IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta

   • IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
6. CAAD-T2025-09-04

   18/2025-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
7. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
8. CAAD-T2025-08-27

   811/2024-T

   Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com

   • Pedido de revisão oficiosa
   • regularização de IVA referente a sujeitos passivos com actividade cessada
   • fundamentação a posteriori
9. CAAD-T2025-08-25

   1389/2024-T

   Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs.

   • Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs
10. CAAD-T2025-08-25

    1153/2024-T

    Derrama Municipal – Rendimentos pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo fora

    • Derrama Municipal – Rendimentos pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo fora do território nacional
11. CAAD-T2025-08-22

    1140/2024-T

    Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

    • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
    • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
    • derrama municipal
    • rendimentos de fonte estrangeira
12. CAAD-T2025-08-21

    32/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
13. CAAD-T2025-08-20

    1402/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
14. CAAD-T2025-08-19

    1361/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
    • Violação do Direito da EU - Livre Circulação de Capitais
    • Juros indemnizatórios
15. CAAD-T2025-08-18

    1334/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
16. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
17. CAAD-T2025-08-11

    1406/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do CIVA – Aplicação das taxas de IVA reduzida (6%) e intermédia (13%) previstas nas Listas I e II anexas ao CIVA – Natureza de benefício fiscal – Ónus da prova
18. CAAD-T2025-08-08

    1295/2024-T

    IRC. Derrama estadual. Derrama regional.

    • IRC
    • Derrama estadual
    • Derrama regional
19. CAAD-T2025-08-05

    99/2025-T

    IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do

    • IRS – IRS
    • Rendimentos de capitais
    • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
    • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
20. CAAD-T2025-07-30

    1344/2024-T

    IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente

    • IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário
    • Inutilidade superveniente
    • Abuso de Direito
    • Erro nos pressupostos de facto de Direito