CAAD-T
980/2025-T
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
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IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.