1000+ resultados

1. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
2. CAAD-T2025-11-17

   566/2025-T

   IRC- pagamentos a entidades situadas em países de fiscalidade privilegiada – aceitação como

   • IRC- pagamentos a entidades situadas em países de fiscalidade privilegiada – aceitação como gasto
3. CAAD-T2025-11-14

   238/2025-T

   IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.

   • IMT – Isenção - caducidade
   • Liquidação de Imposto
   • Correção de Áreas
4. CAAD-T2025-11-13

   295/2025-T

   IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido

   • IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido
5. CAAD-T2025-11-11

   387/2025-T

   IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da

   • IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da redução em 50% do coeficiente de 0,75 aplicável aos rendimentos da Categoria B no regime simplificado por se tratar do primeiro ano de atividade do sujeito passivo – Revogação parcial do ato tributário e declaração parcial de inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
7. CAAD-T2025-11-05

   195/2025-T

   IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel

   • IRS
   • Mais-valias na alienação de imóvel
   • Valor de realização em imóvel onerado com dívida do alienante
8. CAAD-T2025-11-05

   290/2025-T

   IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos

   • IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído
   • Qualificação dos rendimentos obtidos
9. CAAD-T2025-10-31

   15/2025-T

   IRS- Residente não habitual- Registo

   • IRS- Residente não habitual- Registo
10. CAAD-T2025-10-25

    294/2025-T

    IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos

    • IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
11. CAAD-T2025-10-25

    1360/2024-T

    IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não

    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
12. CAAD-T2025-10-23

    265/2025-T

    IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

    • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
    • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
13. CAAD-T2025-10-23

    637/2025-T

    IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

    • IRC
    • Isenção dependente de reconhecimento
    • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
14. CAAD-T2025-10-23

    269/2021-T

    IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em

    • IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo)
    • *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro de 2022
15. CAAD-T2025-10-22

    127/2025-T

    IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados

    • IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
16. CAAD-T2025-10-20

    158/2025-T

    IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa

    • IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa aplicável
17. CAAD-T2025-10-19

    167/2025-T

    IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

    • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
18. CAAD-T2025-10-15

    1423/2024-T

    IRS | “Tonnage Tax” | Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro

    • IRS | “Tonnage Tax” | Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro | Isenção de IRS para tripulantes
19. CAAD-T2025-10-13

    203/2025-T

    Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não

    • Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não residente – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Liberdade de circulação de capitais
20. CAAD-T2025-10-12

    622/2025-T

    IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à colecta do IRC