CAAD-T
926/2024-T
IRS – Residente não habitual; Registo.
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IRS – Residente não habitual; Registo.
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRS – Residência Fiscal e Rendimentos obtidos no estrangeiro.
IRC- Retenção na Fonte. OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n
Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios.
IRS – Residente Não Habitual; Registo; Incumprimento do prazo previsto no artigo 16
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade
IRC – derrama estadual – derrama regional das Regiões Autónomas dos Açores e da
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Imposto do Selo – Cash Pooling – Territorialidade – Isenção – Artigo 7.º, n.º