CAAD-T
815/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre